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6 de Maio de 2026
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Definições
- Utilizador
- Pessoa que navega ou utiliza qualquer funcionalidade do site.
- Serviços
- Recursos ou informações públicas disponíveis neste endereço.
- Conteúdo
- Textos, imagens ou dados apresentados nas páginas.
Condutas proibidas
-
Utilizar informações para fins ilícitos, enganosos ou fraudulentos.
-
Violação de direitos autorais e propriedade intelectual.
-
Divulgação de informações confidenciais de terceiros sem autorização.
-
Inserção de dados incorretos nos formulários.
Alterações dos termos
Suspensão de acesso
Em situações de uso inadequado, acesos poderão ser suspensos ou bloqueados sem aviso prévio.
Responsabilidade limitada
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Legislação aplicável
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Data de vigência
6 de Maio de 2026
Versão: 1.3